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Dicas para elaborar um Contrato dTudo o que você precisa saber sobre AFAC - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital Social
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...ai ocorrer em uma data futura. Isso porque o AFAC não é subs... ...e novos recursos na sociedade. A natureza jurídica do AFAC n... ...a tributária sobre a operação. Os fundamentos sociais e econ... ... esse tipo de instrumento são: · Necessidade de aportar recur... ...onferida ao sócio ingressante; · Ausência ou impossibilidade ... ...o sócio ou aumento de capital; · Impossibilidade de valoração... ...r especialistas financeiros; e · necessidade imediata de apor... ...l com base no referido aporte. No que tange ao regramento nor... ...permitir a realização do AFAC. Importante, observar que o Co... ...ento e contabilização do AFAC. No que se refere aos tipos e r... ...que fundamenta sua existência. No aspecto obrigacional da co... ...a livre iniciativa das partes. Por conta disso, a elaboração... ...ndável que o contrato abranja: · O motivo do adiantamento (co... ...nos itens do tópico anterior); · As condições do pagamento, adiantamento ou de aporte; · Quando estivermos tratando ... ...ão o trigger para o pagamento; · Se haverá ou não a hipótese... ...de retratamento do investidor; · As garantias societárias que... ... in, put on, lock up e etc); e · A obrigação e os prazos para... ...e ingresso do novo investidor. Importante ressaltar que quand... ...ão na participação societária. Ademais, deve ser levado em c... ...versível e do investidor anjo. Os principais dispositivos qu... ... alteração do contrato social. O AFAC também gera efeitos na... ...cio e recebimento dos valores. No que tange aos riscos do co... ...nte, em sua natureza jurídica. Os principais riscos constatados são: 1) Equity ou mútuo: Conforme mencionado, a princi... ...tidor e a sociedade investida. Uma vez que seja efetuado um A... ...porte financeiro na sociedade. Diz-se que, no caso de existir... ...mútuo por prazo indeterminado. Por outro lado, se inexistir c... ...nvestida, no momento oportuno. Outrossim, a principal discuss... ...não aumento de capital social. 2) Governança e Investidor Oculto: O AFAC é instrumento que comp... ...vamente, em seu quadro social. Ocorre que, esses mecanismos ... ...te em seus atos constitutivos. Caso esse entendimento se tip... ...regimento de responsabilidade. 3) Tributação: Na hipótese da qualificação do... ...méstico não é fato gerador de: · IOF-Câmbio: pois não envolve... ...ta à disposição do investidor; · IOF-Título: pois não envolve... ...títulos e valores mobiliários; · IOF-Seguro: pois não envolve... ...cebimento de prêmio de seguro; · IOF-Crédito: pois não envolv... ... motivo de discussão no CARF). Por outro lado, na hipótese da... ... que dispõe o art. 3º do RIOF. Neste caso, a alíquota de IOF-... ...de ocorrência do fato gerador. O assunto é extremamente polê... ... Sancionar de nº 21/04 da CVM. O último entendimento prolata... ... CVM segue o seguinte sentido: ‘’(…) a não ser que o AFAC con... ...e uma análise de investimento. Assim, ou o AFAC é um mútuo qu... ...to do dia 15 de maio de 2007). Com relação ao entendimento pa... ...do-se a tributação competente. O entendimento no CARF e no Po... ... conforme julgados que seguem: Defendendo a ilegitimidade do prazo de 120 dias: ‘’IRPJ. ADIANTAMENTO PARA FUTU... ...Acórdão nº 3301-002.282 CARF). ‘’Imposto sobre Operações de C... ...so: 10380.014637/2008-75 CARF) “TRIBUTÁRIO. ADIANTAMENTO PARA... ...l. Des. Ivan Lira de Carvalho) Defendendo a legitimidade dos 120 dias: ‘’LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. ... ...F’’ (Acórdão nº 15-21537 CARF) Cláusula de retratabilidade: ‘’RECUPERAÇÃO JUDICIAL – GRUPO... ...ata de Publicação: 20/01/2021) Assim, atualmente, não há posi... ...a de IOF-Crédito sobre o AFAC. Outrossim, pela insegurança ju... ...s e judiciárias, alegando que: (i) o prazo de 120 dias foi i... ...mplementar legislação federal; (ii) uma opção de devolução e... ...inária daquele instrumento; e (iii) (o simples fato de um AF... ...amente transformá-lo em mútuo. Por óbvio, essa análise deverá... ...te a Receita Federal e o CARF. Outrossim, como pode ser vist... ... em prazo superior a 120 dias. No mais, essas foram nossas p... ...e norteiam o contrato de AFAC. Por Rafael Diógenes e Gabriela Silvestre Lima Pim
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